O conceito de déficit sociológico em Axel Honneth: apontamentos para uma teoria crítica do direito

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns pontos da teoria social desenvolvida pelo filósofo alemão Axel Honneth, mais notadamente o conceito de “déficit sociológico”, o qual é fundamental ao desenvolvimento das bases de sua teoria crítica do reconhecimento. Tal categoria foi desenvolvida por Honneth como forma de melhor ilustrar as insuficiências de que carecem as teorias críticas precedentes, as quais estão ligadas a alguns teóricos vinculados àquela que ficou conhecida como a “Escola de Frankfurt”. Ademais, buscou-se identificar como o conceito de “déficit sociológico” teve crucial importância na reatualização da teoria crítica, sendo tal categoria de especial importância para nos ajudar a fazer um diagnóstico das patologias sociais do tempo presente, em especial às condições sociais de realização da liberdade e da justiça enquanto fundamentos circunscritos no conceito de democracia. A partir do entendimento acerca do déficit sociológico identificado nas teorias críticas precedentes será possível traçar alguns apontamentos para o campo do direito, em especial quanto à efetividade da teoria aqui estudada e sua possível relação com a realidade brasileira. Para tanto, foi investigada a compreensão do direito na teoria do reconhecimento de Axel Honneth, tendo como parâmetro crítico o trabalho do primeiro Honneth intitulado “Crítica del Poder” (1989) e, paralelamente, alguns de seus desdobramentos na posterior obra “Luta por Reconhecimento” (1992), traçando, assim, um esboço e contribuições para uma teoria crítica do Direito. Por fim, foi elaborada uma breve crítica quanto à possibilidade de experiências individuais de desrespeito se desdobrarem em demandas coletivas por direitos sociais, com especial atenção ao âmbito do nordeste brasileiro.